12/2019
- 27/12/2019 - Está aprovado o Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – Dirf 2020
- 24/12/2019 - Alteração no cronograma: publicada portaria com novas datas de obrigatoriedade
- 20/12/2019 - Instrução Normativa disciplina isenção de IR sobre o ganho de capital das pessoas físicas na alienação em bolsa de valores de ações de Pequenas e Médias Empresas
- 16/12/2019 - Guia de Previdência Social (GPS) para pagamento de parcelamentos será emitida exclusivamente pela Internet
- 12/12/2019 - Receita Federal inicia nova operação Malha Pessoa Jurídica
- 11/12/2019 - Comitê Gestor do Simples Nacional aprova Resolução nº 151/2019, que revoga exclusão de 14 ocupações do MEI
- 09/12/2019 - Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional proporá revogação da Resolução nº 150/2019, que excluiu atividades do MEI
- 05/12/2019 - Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados
- 03/12/2019 - Receita Federal publica Instrução Normativa com orientação para abertura de Dossiê Digital a Distância (DDA) de CNPJ
- 03/12/2019 - Seminário vai debater experiências do Regime de Recuperação Fiscal
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